A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas nos preços dos combustíveis no Brasil. A medida foi tomada após a análise de indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando integralmente aos consumidores as reduções de preços aplicadas pelas refinarias.
A manifestação da AGU, baseada em informações da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, aponta para a existência de problemas na formação dos preços da gasolina, óleo diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em toda a cadeia de abastecimento, com foco especial nos elos de distribuição e revenda.
Documentos analisados pela AGU indicam que, entre julho de 2024 e junho de 2025, enquanto os aumentos de preços das refinarias foram repassados integralmente (e, por vezes, de forma ampliada) aos consumidores, as reduções não foram repassadas na mesma proporção.
Essa prática resultaria em uma margem de lucro adicional para distribuidores e revendedores, em detrimento do consumidor final. O pedido de apuração dos fatos foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
Também foram observados problemas na formação de preços na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM), e no mercado de distribuição de GLP.
