Na noite desta quinta-feira (19), por volta das 19h27, equipes da Polícia Militar dos municípios de Ivaté e Douradina cumpriram um mandado de busca e apreensão que resultou na detenção de um adolescente de 17 anos na Vila Operária, distrito de Herculândia.
De acordo com informações repassadas pela PM, contra o menor havia um mandado expedido pela Justiça em razão de suposto ato infracional análogo ao crime de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia. A acusação envolve o compartilhamento desse tipo de conteúdo criminoso.
A abordagem ocorreu na residência do adolescente, com a presença da mãe do jovem e de duas conselheiras tutelares do município, garantindo o acompanhamento legal conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O mandado foi lido para todos os presentes no momento da ação.
Notícias Relacionadas
Após os procedimentos no local, o adolescente foi encaminhado à 7ª Subdivisão Policial de Umuarama, onde foram adotadas as medidas cabíveis. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.
A Lei nº 13.718 tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (art. 218-C). Crimes contra a dignidade sexual são passíveis de ação penal pública incondicionada, dispensando a representação da vítima para investigação.
Oferecer, trocar, vender, distribuir ou publicar vídeo ou foto de estupro, sexo ou nudez sem o consentimento da vítima pode resultar em pena de reclusão de 1 a 5 anos.
