O país, no entanto, argumentou que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade.
“[As tarifas são necessárias] para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, informou o governo dos Estados Unidos. “
“Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, prosseguiu o documento.
As tarifas, acrescenta o documento, foram impostas porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
No início do mês, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump. A consulta representa o início formal de uma disputa comercial, em que a OMC busca arbitrar um diálogo entre as partes na tentativa de um acordo.
Caso não haja entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel de julgamento.
Como a OMC tem enfrentado um processo de esvaziamento do mecanismo de solução de controvérsias, a disputa comercial, na prática, tem mais efeito político e simbólico.
O Itamaraty informou que pretende incluir novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para um painel.
No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Entre os principais pontos levantados pelo governo brasileiro estão:
